O direito à cidade é um direito coletivo, isto é, direito de todas e todos que nela habitam a tudo que a cidade pode oferecer para a produção e reprodução da vida social. Em outras palavras, trata-se do direito a um sistema de proteção para viver dignamente, construído a partir do reconhecimento da vontade coletiva, da convivência dos diferentes e do enfrentamento das lutas e contradições sociais que resultam em solidariedade e urbanidade. 

A afirmação do direito à cidade está relacionada à defesa da função social da propriedade e da cidade, tendo em vista o acesso de todos e todas a terra urbanizada e bem localizada e o uso socialmente justo e equilibrado do espaço urbano, princípios fundamentais da reforma urbana.  Como desdobramento destes princípios, tem-se a responsabilidade e compromisso coletivos para uma gestão democrática das cidades, que amplia o tradicional enfoque de melhoria da qualidade de vida das pessoas centrado na moradia, abarcando mecanismos de proteção da população que vive nas cidades ou em regiões em acelerado processo de urbanização. Implica na distribuição da renda urbana, na democratização do acesso a terra e aos serviços públicos para todas e todos. 

Por outro lado, ações de despejos que perpetuam privilégios tem sido a característica do reordenamento do espaço das cidades brasileiras. São ações que atendem a lógica da especulação imobiliária na organização espacial do solo urbano sob as regras do mercado, dadas as diretrizes de um modelo de desenvolvimento econômico excludente. Em outras palavras, vemos os direitos sociais, econômicos, políticos, que foram conquistados através de lutas históricas dos movimentos sociais, sendo perdidos: perdas explicitadas na expulsão de trabalhadores e trabalhadoras de seus locais de moradia, na irregularidade fundiária e na habitação inadequada, na precariedade e deficiência do saneamento ambiental, na baixa mobilidade e qualidade do transporte coletivo e na degradação ambiental. 

Para fazer enfrentamentos a estas perdas dos trabalhadores brasileiros, dos quais a população moradora do assentamento Pinheirinhos é um exemplo histórico, defender o direito à cidade significa a possibilidade de viver dignamente, a partir da transformação política com participação nos processos decisórios para assegurar direitos; a partir da defesa da universalização do acesso e da construção de territorialidades como lugares de reconhecimento sócio-cultural para a convivência dos diferentes, combatendo a discriminação de grupos sociais e étnico-raciais; a partir do enfrentamento dos conflitos sociais e políticos para alcançar a gestão democrática das cidades com controle social; a partir de tensionamentos dos espaços segregados, pela igual distribuição de recursos materiais (moradia, saúde, educação, trabalho e renda) e recursos simbólicos (participação social, comunicação, informação).

DIREÇÃO - CRESS SP