|
O Conselho Regional de Serviço Social – 9ª região, Seccional São José dos Campos, Gestão Resistência e Luta, vem a público manifestar repúdio ao Projeto de Lei Complementar de autoria do poder executivo de São José dos Campos, o qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.
O referido PLC representa o retrocesso dos direitos conquistados pela classe trabalhadora.
No que tange ao Serviço Social, o PLC, se aprovado, irá extinguir o cargo de assistente social, bem como outras profissões como a do Economista, do Sociólogo, do Bibliotecário e do profissional de Educação Física, pois estas se tornarão cargos genéricos com a denominação de ANALISTA EM GESTÃO MUNICIPAL, função que unificará as atribuições profissionais, desconsiderando as atribuições privativas de cada profissão. Ressalta-se que ao transformar o cargo de assistente social em analista de gestão municipal, altera-se, também, a carga horária de trabalho para 40 HORAS SEMANAIS, situação que desconstrói a conquista da aprovação da Lei 12.317/2010.
O Conjunto CFESS/CRESS entende que entidades públicas e privadas, cada vez mais, adotam padrões de gestão que estimulam atitudes competitivas, individualistas e aéticas nas relações de trabalho, colocando-se na contramão da luta por uma sociabilidade fundada em interesses coletivos, que defenda um projeto de sociedade com perspectiva emancipatória, em que a liberdade, equidade e justiça social constituam, de fato, direitos de todos/as os/as trabalhadores/as.
Assim, na sociabilidade capitalista, com suas profundas e estruturais desigualdades, as violações de direitos continuam presentes nas instituições públicas e privadas, onde há denúncias relacionadas à organização e às relações profissionais, com impactos à saúde do/a trabalhador/a, à família e às relações sociais e de trabalho.
Luta e resistência fazem parte da história da classe trabalhadora brasileira e de todo o mundo. Na história do Serviço Social brasileiro, a luta por melhores condições de trabalho faz parte da agenda das entidades político-organizativas desde o final dos anos 70 do século passado e, como todas as lutas dos/as trabalhadores/as, trata-se de uma pauta permanente. Valorização profissional, aumento salarial, condições éticas e técnicas para o exercício profissional, redução da jornada de trabalho e outras reivindicações estavam e ainda estão presentes nas lutas do Serviço Social.
Nossa luta não se restringe a uma reivindicação meramente econômico-corporativa, pois sempre a tratamos como uma pauta tático-estratégica, que faz parte da luta geral da classe trabalhadora. Assim, defendemos a qualidade dos serviços prestados à população brasileira e condições dignas de trabalho para todas as categorias profissionais.
São José dos Campos, 24 de setembro de 2011.
SECCIONAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – CRESS/SP 9ª REGIÃO
GESTÃO RESISTÊNCIA E LUTA: ampliando as ações e enfrentando os desafios
Texto construído com base no posicionamento do Conjunto CFESS/CRESS e dos documentos CFESS Manifesta Assédio moral nas relações de trabalho, Brasília, 10/05/2011, Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta.; e CFESS Manifesta Dia Nacional de Luta pelas 30 horas, Brasília, 30/08/2011, Gestão Luta e Resistência.
|
